Após eleições, cresce representatividade feminina na política brasileira

Entenda porque mesmo com recorde de mulheres eleitas para o Legislativo, Brasil segue com baixa participação feminina na política

No Brasil, as mulheres correspondem a 52% do eleitorado, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e a apenas 15% das cadeiras ocupadas na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas. Mesmo com o baixo índice de mulheres eleitas, houve crescimento na bancada do legislativo desde a última eleição, em 2014. Nesse ano, foram 77 mulheres eleitas para as 513 vagas para Deputado Federal. Em 2014, foram 51 mulheres, o que significa um crescimento de 5% na bancada feminina. Somando todas as Assembleias Legislativas, foram eleitas 163 mulheres para 1059 vagas. Em 2014, foram 119 mulheres eleitas. No Senado, entretanto, esse número não mudou.

Para que houvesse o aumento de mulheres eleitas, houve também o aumento de candidatas. Em 2014, foram 8124 (31%) mulheres candidatas distribuídas entre os cargos à presidente, vice-presidente, governador, vice-governador, senador, deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e senadores suplentes. Em 2018, foram 9.203 mulheres candidatas, 31,6% dos candidatos, concorrendo aos mesmos cargos. Dois dos fatores que explicam esse aumento fazem parte da atual legislação: o artigo 10 da Lei 9.504/97 prevê que 30% das candidaturas dos partidos sejam reservadas às mulheres. Além dele, a resolução 23.553/2018 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) propõe que 30% do fundo partidário seja destinado para as candidaturas femininas.

Para Karla Gobo, mestre em ciência política (USP) e co-fundadora da Escola da Política, iniciativa que incentiva a participação feminina na política, a lei do fundo partidário precisa ser mais clara, já que “ela não diz a forma como você tem que dividir, ou sequer se você tem que dividir, então você pode investir 30% do fundo partidário numa única campanha”. Além disso, as novas regras também causaram um maior número de candidatas “laranja”, aquelas que são inscritas como candidatas, mas não recebem verba de campanha, apoio partidário, divulgação e nem fazem campanha de fato. Isso acontece para que os partidos consigam burlar a cota obrigatória desde 2009.

O número de candidatas eleitas cresceu, mas também houve aumento do número de mulheres que não receberam nenhum voto. Em 2018, foram 21 mulheres sem nenhum voto contra 3 homens. Se incluirmos os candidatos que receberam até cinco votos, o número mais que quadruplica: passam a ser 95 mulheres contra 36 homens. Para Raquel Ribeiro, coordenadora da campanha à deputada estadual de Tainá de Paula (PCdoB), um dos problemas é que “é possível burlar essas leis de diferentes formas, o ideal é a gente conseguir garantir 30% das cadeiras (eleitas) nesses espaços”. Apesar das falhas existentes, Karla Gobo acredita que as duas novas formas de assegurar a presença feminina na política são positivas, uma vez que as mulheres ocupavam, muitas vezes, apenas a militância de base e não se incluíam nem eram incluídas nos partidos.

A cientista política acredita que seja importante aumentar a participação feminina na política para que haja maior representatividade e destaca a importância simbólica desse aumento: “na dimensão simbólica é importante que crianças vejam desde cedo que a política é um ambiente diverso múltiplo, com pessoas diferentes, de gêneros diferentes, sexos diferentes, de idade, de cor da pele, de etnias, né!? (É importante) para as crianças já terem essa dimensão de que a política ela não é um espaço só de um tipo de pessoa”. Além do simbolismo, ela ressalta que esse aumento é importante para as políticas para mulheres e diz que “não quer dizer políticos homens não possam fazer política para as mulheres, só que o interesse para essas políticas acaba sendo muitas vezes menor”. Para Karla, o aumento de mulheres independe do campo ideológico: “quando a gente discute essa questão da mulher na política, eu não falo só de uma mulher à esquerda do espectro, eu acho importante também ter mulheres à direita do espectro ideológico, mulheres que defendem diferentes pautas. Afinal, isso que é a democracia”.

Mônica Francisco, cientista social, pastora evangélica e deputada estadual eleita (PSOL-RJ). Foto: Divulgação

Para Mônica Francisco, pastora evangélica, militante negra e Deputada Estadual (PSOL) eleita esse ano, é necessário “falarmos mais sobre isso, nos mobilizarmos mais e garantirmos que os mandatos conquistados nessa eleição sejam vistos e conhecidos por mais pessoas. Precisamos furar as bolhas”. Já para Raquel Ribeiro, a questão vai além: “a gente precisa fazer uma análise macro e entender que a vida das mulheres foi modificada e melhorou muita coisa por conta de políticas macro, a gente não pode também cair nesse purismo das pautas essencialmente feministas, descolando elas de uma lógica da luta de classes”. Raquel destaca que programas como “Minha casa, Minha vida” e o “Bolsa-Família”, junto com outras políticas sociais voltadas para a população mais pobre, garantem melhores condições de vida para a mulher brasileira. De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), de 2015, as mulheres representam 93% dos titulares do “Bolsa-Família”, dentre elas, 68% são negras.

A representatividade feminina está em crescimento, mas ainda existem mulheres sem representatividade, como as mulheres transexuais. Nas últimas eleições, nenhuma candidata trans conseguiu se eleger no Rio de Janeiro, a que teve maior número de votos foi Daniele Balbi (PCdoB) com 10.349 votos, seguida por Bárbara Aires (PSOL) com 3.417 votos. Ao todo, no Brasil, foram mais de 50 candidaturas trans e apenas três eleitas, entre elas, Erica Malunguinho (PSOL), de São Paulo, e Robeyoncé Lima (PSOL), uma das integrantes do coletivo “Juntas”, eleito em Pernambuco.

A candidata Bárbara Aires (PSOL) acredita que o último pleito e os fatos que o antecederam confirmaram a onda conservadora a qual o País vem se submetendo e diz que esse pode ser um indicativo de que as pessoas ainda não estão “preparadas para entender o corpo trans como um corpo político, um corpo que pode estar na macropolítica. Tem uma dificuldade em fazer com que as pessoas entendam que a política cotidiana é diária e ela está nas pequenas coisas e que determinados corpos podem estar na política”. Para além disso, ela destaca a falta de apoio dos partidos, que dificultaram as campanhas: “as candidaturas de pessoas trans aqui no Rio de Janeiro foram candidaturas na sua grande maioria ou sozinhas e de uma pequena equipe que acreditou, sem grande apoio do partido, sem uma grande estrutura”. Bárbara relata que não teve equipe de panfletagem, coordenação de campanha e que fez tudo sozinha, dificultando que ela chegasse a mais pessoas.

A falta de apoio partidário é um dos motivos que inviabilizaram as candidaturas transexuais, de acordo com Bárbara, e essa falta de representatividade é ruim porque “é muito diferente você ser uma pessoa parceira e que tenha empatia pelo outro, pela luta do outro e você ser aquela pessoa”. Ela complementa dizendo que “enquanto a gente não estiver nos lugares de destaque, nos lugares de tomada de poder, de decisão, né, a gente não vai conseguir fazer com que a população nos enxergue enquanto pessoas” e ressalta que ter mulheres trans eleitas como representantes do povo faz parte de um processo de humanização”.

Robeyoncé Lima: advogada trans, militante LGBT e deputada estadual integrante do coletivo "Juntas" (PSOL-PE). Foto: Sumaia Villela/Agência Brasil

De olho na dificuldade da elegibilidade, Robeyoncé Lima, advogada trans e deputada estadual eleita pelo coletivo Juntas, de Pernambuco, disse que esse foi o motivo para a criação do mandato coletivo: “percebendo esse contexto em que, individualmente, a gente teria mais dificuldade de conseguir votos, por estarem pulverizados, a gente optou por fazer uma candidatura única com cinco corpos para dividir a mesma cadeira na ALEP (Assembleia Legislativa de Pernambuco)”. Ela ressalta que a importância das mulheres na militância “de rua”, mas ressalta que não é suficiente: “a gente tem que ter mulheres na política, a gente tem que ter negras na política, a gente tem que ter mulheres LGBT na política, mulheres trans na política, é importante que todos esses corpos estejam neste espaço institucional”.

As mulheres negras também tem baixa representatividade na política. De acordo com dados do IBGE, elas representam menos de 1% dos deputados eleitos na Câmara. Para a deputada estadual Mônica Francisco, “a execução de Marielle Franco escancara uma janela histórica, apresentando a necessidade de construção coletiva nos espaços institucionais. Afinal, se a gente não ocupar estes espaços viveremos de maneira mais aguda ainda os retrocessos e as imposições vindas de pessoas que não conhecem as nossas múltiplas realidades”. Para mudar esse panorama, a deputada acredita ser fundamental a participação dos mais variados perfis para a formulação e execução de políticas públicas: “temos diante de nós um ambiente que mostra claramente o que estou tentando dizer. Na medida em que se reforçam as bancadas anti-povo, anti-negros/as e anti-mulheres, nos vemos acuados no campo político, buscando soluções que talvez não surtam tantos efeitos. A política institucional também não é a única saída, mas não há como negar o seu importante papel na mudança efetiva da vida das pessoas”, diz ela.

Para a cientista política Karla Gobo, “essa baixa representação feminina faz com que a gente ache que a política não é um espaço de mulher e a sociedade acha que a política não é um espaço de mulher”. Ela destaca que o olhar da sociedade só irá mudar quando mais mulheres estiverem ocupando esses espaços e diz que “não é determinante que só mulheres façam políticas para as mulheres, mas as políticas mulheres, elas vão olhar para algumas dimensões que muitas vezes não são olhadas ou são relegados para segundo plano”. Já Raquel Ribeiro ressalta que, historicamente, as mulheres foram as responsáveis pelas funções do lar e “nunca (pela) condição intelectual, então, as mulheres são bem menos escutadas e bem menos valorizadas intelectualmente”. Essa forma de agir da sociedade, para ela, dificultou a presença feminina nas frentes políticas, mas ressalta a participação na política de bastidor, principalmente, no lobby do batom: “a mulher sempre foi essencial na política de bastidor, mas na política representativa não necessariamente porque ainda era muito enraizado na sociedade que a mulher não sabe fazer política e sempre foi muito mais difícil pra uma mulher se eleger”.

Além da questão da representatividade pública, Raquel aponta que “existe um batalhão de pessoas por trás de cada um dos representantes e dos partidos, de toda essa configuração, dos movimentos sociais, tudo é um quebra-cabeça gigante, que é muito difícil de se explicar, mas que é essencialmente importante que tenha a participação de mulheres, e que sempre teve, incidindo tanto nas disputas de articulação quanto das pautas”. Para Samara Lima, quando um candidato opta por ter mulheres em sua campanha, de alguma forma, ele também será impactado pelas pautas delas. Ela complementa dizendo que “as mulheres tem que estar em todos os lugares, inclusive na política, e não necessariamente só como uma candidata eleita, não só como uma parlamentar, elas tem que estar nesse espaço. A gente tem que ocupar todos os espaços, a gente tem que tá na câmara dos vereadores, na câmara dos deputados, a gente tem que estar nesses espaços, ocupando esses espaços com as nossas pautas, com a nossa feminilidade, enfim, com tudo o que nos representa e lutando por aquilo que a gente quer que aconteça pra gente”.